Após um julgamento de pouco mais de três horas no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira ficou decidida por maioria de
votos a abertura de um processo administrativo disciplinar contra os
desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, devido o escândalo dos
precatórios do Tribunal de Justiça do RN. A primeira a votar, a relatora e
corregedora geral do CNJ, Eliana Calmon que pediu a abertura do processo, “Por
fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal
de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas
infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro", disse Calmon. Após o posicionamento da relatora, os conselheiros
da Justiça foram convocados a votar. Os cinco primeiros conselheiros
acompanharam o voto e foram favoráveis a abertura do processo contra os
desembargadores. Na sua justificativa, o conselheiro Ney Freitas afirmou que,
“Uma investigação mais profunda é a solução para este caso que tomou o
desassossego da população potiguar. Da mesma forma também poderá dar chance aos
desembargadores de ampla defesa”, disse Freitas. Em seguida, o conselheiro
Silvio Rocha votou pela abertura apenas de um processo de sindicância interna.
Por fim, os últimos conselheiros e o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto
foram favoráveis à abertura do processo. O processo administrativo que será
conduzido pela corregedora Eliana Calmon poderá implicar na aposentadoria
compulsória dos desembargadores.
