O deputado federal Rogério Marinho, pré-candidato a prefeito
pelo PSDB, está obrigado a suspender imediatamente o “projeto Pensar Natal”. A
sentença da juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes determina ainda uma multa de
R$ 10 mil ao tucano. O projeto Pensar Natal foi lançado por Rogério Marinho
como alicerce da pré-candidatura a prefeito e, através dele, o parlamentar visitava
as comunidades da capital.
A sentença da magistrada fixou ainda que Rogério Marinho
deverá “a suspender toda e qualquer atividade ou divulgação do projeto “Pensar
Natal” antes do dia 06.07.2012, além da retirada de qualquer alusão ao referido
projeto em sites.. Em
caso de descumprimento a multa será de R$ 1.000 por dia. “Não restam dúvidas
quanto à ocorrência, no caso, de propaganda eleitoral extemporânea, visto que
destinada a lançar nome do Representado perante o eleitorado, em período
anterior ao legalmente permitido, o que compromete a equidade entre os demais
concorrentes na disputa eleitoral”, escreveu a juíza na sentença.