A defesa do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), protocola hoje, via sistema eletrônico, uma Ação Anulatória, na primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ/RN), visando tornar sem efeito decisão dos vereadores de Natal que desaprovaram as contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro de 2008.
O processo deverá ser distribuído para uma das Varas da Fazenda Pública da capital. Carlos Eduardo procura se imunizar de possível recusa da Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura.
Ele tem sustentado, ao se defender das acusações dos vereadores, que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 é incongruente porque para julgar improcedentes as finanças os parlamentares teriam que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderiam julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso.
Os vereadores apontaram como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores.
A defesa de Carlos Eduardo argumenta que esses aspectos não constavam na peça encaminhada pelo TCE e, por isso mesmo, não poderiam ser alvo de julgamento, a não ser que o material fosse antes enviado aos conselheiros de contas para um parecer prévio.
* Fonte: Tribuna do Norte