O debate sobre a manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia poderá ganhar novo capítulo esta semana. Deve ser colocado em votação, na quarta-feira (8), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.154/2011.
O relator dos projetos que procuram acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC-SP, quer levar a discussão para o Plenário da Câmara, apesar de a proposta precisar de apenas uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ser enviada para o Senado.
O exame é necessário para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado.
O deputado Marco Feliciano diz ser favorável à extinção do exame e o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é bastante polêmica. Entre os 18 projetos que tramitam juntos sobre o tema, a maioria quer a extinção por considerar o diploma suficiente, mas alguns querem ampliar as funções do exame e outros substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Alguns projetos também buscam aumentar a fiscalização sobre o exame e há os que determinam que os candidatos reprovados na primeira fase possam fazer nova inscrição diretamente para a segunda fase.
"Existe não apenas uma reserva de mercado através do exame da Ordem como também um protecionismo em cima desses que já são hoje advogados. Também encontrei não apenas esta reserva de mercado, mas algo que se aproxima da inconstitucionalidade. Porque priva o cidadão que estudou durante 5 anos em uma escola de poder exercer a sua profissão", diz Marco Feliciano.