Nesta quarta-feira (14), às 10h, a Câmara Municipal de
Parnamirim realiza audiência pública para discutir o orçamento anual para o
exercício de 2013 - LOA. A matéria estima a receita do município para o próximo
exercício financeiro. A audiência será promovida pela Comissão de Orçamento e
Finanças do legislativo parnamirinense
Os recursos serão aplicados nas secretarias e demais órgãos
da administração; orçamento da Seguridade Social, despesas e investimentos.
Cada vereador poderá apresentar emendas ao orçamento fiscal. Mas, antes da aprovação,
terá de haver a realização de uma audiência pública para debater o assunto com
a presença da sociedade organizada e de representantes do Poder Legislativo.
O projeto encaminhado pelo prefeito demonstra a origem e
destinação dos recursos de cada uma das unidades gestoras da administração
municipal, elaborado com base no que dispõe a Lei Federal n° 4.320/1964 e a Lei
Complementar n° 101/2000.
"Precisamos da participação da população e das
organizações sociais para fazer da audiência pública um encontro realmente
democrático e participativo que definirá as prioridades orçamentárias de
2013", disse a vereadora Kátia Carvalho de Lima (DEM), 1ª Secretária da
Câmara.
A disposição dos recursos baseia-se na Lei de
Responsabilidade Fiscal, levando em conta o equilíbrio das contas públicas. Os
vereadores têm até o dia 15 de dezembro para aprovar o orçamento do município
para 2013, data em que se encerra o atual período legislativo.