A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude
de Parnamirim, determinou a transferência de três menores para o Ceduc de
Mossoró na manhã de ontem. A decisão foi baseada na interdição total do Centro
Educacional Pitimbu – Ceduc, que já havia sido exigida desde o passado mês de
agosto, mas que não foi respeitada.
“Transferimos apenas três menores para Mossoró. Eles
permaneciam lá porque não havia vaga em outro Ceduc ”, pontuou a juíza.
“Analisamos todos os
rapazes internados para ver a prospecção das medidas administrativas aplicadas
durante o tempo de internação de cada um. Alguns puderam ser liberados”, confirmou
Ilná.
Os três menores transferidos permanecem apreendidos por
serem de alta periculosidade. Segundo a juíza, os familiares dos rapazes
transferidos foram avisadas quanto a transferência e o direito a visitação
permanece nos horários previstos na unidade. “Infelizmente a distância
aumentou, mas não havia local onde deixar os menores”, afirmou a juíza.
Segundo a magistrada, não era seguro manter os adolescentes
detidos no local durante a execução das obras.
Para ela, era visível a violação das disposições da
Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista a
situação degradante e de indignidade em que viviam os internos da unidade Ceduc
Pitimbu.
A situação de descaso foi atestada nos diversos laudos anexados aos
autos, bem assim constatado pela magistrada, por ocasião das inspeções de
rotina, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do RN em inspeções realizadas no local no mês de agosto.
A juíza Ilná Rosado não comentou sobre a falta de local
apropriado para abrigar menores infratores até a entrega do prédio do bairro de
Pitimbu.