Um total de 1.337 ações de impugnação do registro de
candidatura, 75 de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, 72
representações por irregularidades na propaganda somente em Natal, além de 1.346
pareceres em ações que tramitam na Justiça Eleitoral. Esses são os números da
atuação do Ministério Público Eleitoral durante o ano de 2012, no Rio Grande do
Norte.
Das 1.337 ações de impugnação de registro de candidatura
(AIRCs) ajuizadas, 284 foram julgadas procedentes, sendo 69 por conta da
chamada “Lei da Ficha Limpa”, e outras 646 foram consideradas improcedentes a
pedido dos próprios promotores eleitorais, após os candidatos, partidos ou
coligações sanarem os problemas apontados.
Já as irregularidades na propaganda eleitoral resultaram no
ajuizamento de 72 representações contra candidatos a prefeito e vereador em
Natal, das quais mais de 90% foram acatadas pela Justiça.
Ao todo, o MP Eleitoral ingressou com 37 representações
relacionadas à propaganda antecipada e outras 35 depois do início oficial da
campanha.
As ilegalidades mais comuns incluíam a fixação de cartazes com foto e
número dos candidatos, em estabelecimentos comerciais, e a distribuição de brindes,
assim como reuniões em praças e outros espaços públicos, sem a devida
autorização.