O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE/RN), através da Diretoria de Administração Municipal (DAM), iniciou esta
semana inspeção in loco em dez órgãos jurisdicionados do estado. Os municípios
sorteados serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos de Royalties,
Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, FUNDEB, IPTU e ISS.
Dentre os municípios selecionados estão: Parnamirim, Macau,
Nísia Floresta, São José de Campestre, São Bento do Trairi e suas respectivas
Câmaras Municipais.
Também serão objeto de análise, pelos técnicos do órgão de
Contas, as despesas em geral, licitações, contratos, obras de engenharia. As
verbas gastas com educação e saúde estarão no centro das atenções da
fiscalização. A inspeção se limitará as despesas referentes ao exercício de
2011.
Segundo a Assessoria de Comunicação do TCE, os municípios
foram escolhidos a partir da análise do desempenho, “utilizando-se no
instrumento do acompanhamento”, “exame dos atos de gestão” e considerando a
receita anual e o montante arrecadado com royalties.
A iniciativa faz parte das competências constitucionais e
legais da Corte de Contas, que busca conferir maior transparência e
visibilidade à gestão governamental, assegurando a correta aplicação do recurso
público, em benefício da sociedade.
O diretor da DAM, Humberto de Aragão Mendes Neto, disse que
o momento para o procedimento inspecional é agora, “já que os responsáveis
pelas autorizações encontram-se à frente da gestão dos órgãos, o que viabiliza
com mais facilidade a apuração dos fatos”.
Em Parnamirim, o presidente da Câmara Municipal, vereador
Rosano Taveira da Cunha (PRB), disse que o legislativo recebe os fiscais do TCE
consciente de que “o trabalho da Corte de Contas é desenvolvido de acordo com a
lei e nós só temos que colaborar pelo engrandecimento da democracia e da lisura
nas contas públicas”.