Dados do relatório de gestão do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) mostram que, dos R$ 535 milhões com despesas de pessoal
registradas em 2011, R$ 90 milhões (16%) foram devido a “decisões judiciais”.
Boa parte dessas decisões é de servidores que conseguiram a
implantação da GTNS (Gratificação de Técnico de Nível Superior).
Em 2011 a Corte estadual do Judiciário encerrou o ano com o
gasto de 5,28% do seu orçamento com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade
Fiscal prevê o máximo de 6% do orçamento.
O detalhe é que se for incluído o gasto com a GTNS o TJ
ultrapassaria o limite total da LRF. A Gratificação de Técnico Nível Superior
(GTNS), implantada através da lei 6.719/1994 garante ao servidor do Judiciário
receber 100% sobre o salário base. O benefício é previsto para todos os
funcionários que ocupam cargos de nível superior.
No relatório elaborado pela comissão do Tribunal de Contas
do Estado que analisou as contas de gestão do TJ referentes a 2011 foi incluída
a informação de que com a constatação dos altos gastos com decisões judiciais
“sugere-se a realização de inspeção no âmbito do Poder Judiciário, com vistas à
apuração da regularidade da referida despesa”.
No entanto o parecer prévio aprovado pelo TCE, já que as
contas do TJ são analisadas pela Assembléia Legislativa, a quem deve aprovar ou
desaprovar, não consta a sugestão de inspeção no TJ.