A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do
Norte, presidida pelo deputado estadual Ricardo Motta (PMN) alegando recomendação
de sua assessoria jurídica, decidiu não acatar a determinação do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/RN) para empossa o primeiro suplente José Adécio Costa
(DEM).
A corte eleitoral cassou o mandato do deputado Dibson Nasser
(PSDB) acusado de abuso do poder econômico.
Ele foi cassado por unanimidade de votos dos juízes, que não
conheceram dos embargos de declaração opostos pelo PSDB e por Dibson Nasser.
O TRE determinou o imediato cumprimento da decisão proferida
na ação que cassou o mandato do deputado.
O presidente da AL, Ricardo Motta, justificou que a posse do
suplente depende de um novo processo a tramitar na Casa, por iniciativa de um
partido político. Só após o julgamento e havendo a punição do parlamentar com a
perda do mandato, é que pode ocorrer a posse do suplente José Adécio.
A defesa de José Adécio discorda dessa posição e deve
recorrer à justiça nas próximas horas.