O governo anunciou nesta segunda-feira (24) um reajuste de
9% no salário mínimo, que passará de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de
janeiro.
O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, após audiência com Dilma Rousseff, que mudou sua agenda e foi
despachar no Palácio do Planalto. “Ela [Dilma] fez questão de que isso
ocorresse hoje, na véspera de Natal”, disse a ministra.
O decreto assinado pela presidenta será publicado na edição
de quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
A proposta de Orçamento para 2013, entregue no dia 17 pelo
senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa o salário mínimo em R$ 674,96 a partir de
janeiro. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 670,95, mas o
valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação.
Isenção do IR
Na mesma medida provisória, o governo também isentará do
Imposto de Renda, a partir de 2013, valores de até R$ 6.000 recebidos por
participação em lucros e resultados. O impacto dessa isenção nos cofres
públicos será de R$ 1,7 bilhão no ano que vem.
Acima de R$ 6.000,01 e até R$ 9.000, a alíquota será 7,5%.
Entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000, a taxa será de 15%.
Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a alíquota será
de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%.
A isenção do IR sobre a PLR tinha sido anunciada em maio e,
desde então, governo e centrais sindicais discutiam o tamanho dessa isenção.
O ministro Gilberto Carvalho, ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, defendia isenção máxima de R$
6.000. Por outro lado, representantes de centrais sindicais queriam, no mínimo,
R$ 10 mil.