Na sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça entrará em
pauta o processo administrativo contra os desembargadores do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz.
Os dois são acusados de integrarem um esquema de desvio de
recursos a partir do setor de Precatórios do TJRN. O processo no CNJ tem como
relator o conselheiro Jorge Hélio.
Ontem a tarde, a Assessoria do CNJ, confirmou que o processo
contra os dois desembargadores potiguares está na pauta. Mas cabe ao presidente
do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, chamar o processo. Ou seja, o fato de
ser incluído não implica, necessariamente, em entrar no julgamento.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD,
0002719-62.2012.2.00.0000), de relatoria do conselheiro Jorge Hélio, foi aberto
em maio do ano passado, pelo Plenário do CNJ.
Na época, os conselheiros também
determinaram o afastamento dos desembargadores do cargo. Os dois já estavam
afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também apura o
caso na esfera judicial.
Pela denúncia, as irregularidades no setor de precatórios
teriam sido cometidas durante o período em que os dois desembargadores ocuparam
a presidência do TJRN.
O advogado Bóris Trindade, que defende o desembargador
Rafael Godeiro, mas ele não atendeu ao telefone celular. O telefone celular do
desembargador Rafael Godeiro estava fora de área.