Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas realizada
terça-feira (8), o TCE determinou que pelo menos quatro ex-gestores de
municípios do Rio Grande do Norte devolvam valores aos cofres públicos.
Ao todo, quase R$ 500 mil terão que ser ressarcidos. A maior
ficou por conta de Maxaranguape. "O ex-prefeito da cidade, Amaro Alves
Saturnino teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas,
sendo o voto pela condenação, com restituição de R$ 325.033,72, referente à
ausência de documentação comprobatória de despesas", afirma o site do TCE.
O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, que
ainda relatou processo de Umarizal, referente a prestação de contas pertinente
ao exercício de 2007. Segundo ele, o ex-prefeito José Rogério de Souza Fonseca
terá que devolver R$ 55.356,96. "Referente às irregularidades materiais
apuradas", justifica o TCE.
O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura
de Riacho de Santana. O ex-prefeito Raimundo Nonato dos Santos, foi multado em
R$ 14.700,00. "Concernente à averiguação das despesas referentes ao
exercício de 2009. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 14.700,00,
decorrente do atraso na entrega do Relatório de gestão Fiscal e Relatório
Resumido de Execução Orçamentária do referido ano", explicou o site do
órgão estadual.
Tarcísio também relatou processo de prestação de contas do
exercício de 2010 da prefeitura de Nísia Floresta, administrada à época por
George Ney Ferreira.
O voto foi pela aplicação de multas que somatizam R$
48.000,00, pelo atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução
Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Do mesmo município e gestor,
prestação de contas referente a 2009. O voto foi por multa de R$ 48.250,00 pelo
atraso na entrega dos relatórios já assinalados.