O alcance dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini ao
projeto do Orçamento Geral do Estado, votado pela Assembleia Legislativa, não
ficou restrito às emendas coletivas apresentadas pelos deputados.
Ao rejeitar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária, o
Executivo cortou não apenas as verbas extras incluídas pelos deputados, mas
também recursos que estavam na proposta original do Governo. Com isso, o
Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado ficaram com os orçamentos
limitados.
Hoje, o TJ do Rio Grande do Norte tem R$ 3,329 milhões de
disponibilidade orçamentária. O valor não é suficiente para custear as
despesas com energia, telefone, água e
pessoal.
A situação do TCE é semelhante: ficou, após os vetos, com
orçamento de R$ 1,648 milhões para 2013.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa para o
Judiciário estadual contemplava R$ 671,65 milhões referentes à manutenção e
custeio e R$ 11 milhões para ampliação e atualização do parque tecnológico.
O
Tribunal de Contas do Estado, após a emenda coletiva de R$ 7 milhões, havia
ficado com um orçamento para 2013 no valor de R$ 71,858 milhões, dos quais R$
56 milhões para pessoal, R$ 13,719 milhões para custeio e R$ 2,139 milhões para
investimentos.