Hoje, às 10h, a Assembleia Legislativa se reúne em
convocação extraordinária para apreciar a reordenação do Orçamento 2013. O projeto foi reformulado pelo governo após
entendimento em reunião realizada no dia 1º de fevereiro entre a governadora
Rosalba Ciarlini, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo
Motta e os representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e
Ministério Público.
A iniciativa está cheia de contestações por parte de líderes
de bancada que consideram a iniciativa desnecessária porque hoje a Casa retoma
os trabalhos com a leitura da mensagem anual da governadora.
Falando em nome dos membros da oposição que fazem parte do
colegiado de líderes, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) anunciou que
ele, José Dias (PSD) e Márcia Maia (PSB) não vão dispensar a tramitação do
projeto. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, basta que um integrante se
oponha a dispensa de tramitação para que ela se torne inviabilizada.
No final de janeiro a governadora Rosalba Ciarlini decidiu
vetar as emendas coletivas que destinaram R$ 26 milhões para o Tribunal de
Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria
Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado e R$ 1 milhão para
Defensoria Pública.
Também foram negados R$ 6 milhões para ações administrativas
do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para
a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades
de assistência social.
A postura da governadora aprofundou a crise institucional
que ela enfrenta com os demais poderes. A proposta do Orçamento Estadual
estipula uma despesa de cerca de R$ 11 bilhões (11,4 bi) e recebeu 318 emendas
parlamentares. As emendas individuais somaram R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões
para cada deputado. Nas emendas coletivas foram aprovados R$ 74 milhões,
totalizando R$ 125 milhões em emendas, o que corresponde a 1,14% do valor
global do Orçamento.