A
Câmara Municipal de Parnamirim manteve, em votação realizada na sessão
ordinária desta segunda-feira (5), por maioria, os vetos do Poder Executivo a
emendas ao projeto do novo Plano Diretor da Cidade e ao Orçamento do Município.
Os
vetos foram feitos pelo prefeito Maurício Marques (PDT), sob alegação de
inconstitucionalidade, conveniência e oportunidade.
Com
relação ao Plano Diretor, foram feitos vetos a várias emendas que, ao serem
votadas pelos vereadores, faziam adequação do projeto. O Executivo entendeu que
as mudanças eram prejudiciais e alegou conveniência e oportunidade.
Falando
contra o veto, o ex-líder do governo, Valério Felipe Santiago (PDT) justificou
que as emendas que se tratavam de adequações a construções no bairro de Nova
Parnamirim e na Mata de Emaús foram objeto de sugestões de uma consultoria
técnica criada pelo Poder Legislativo, que discutiu o assunto durante quase um
ano.
Em
nome da liderança do governo, o vereador Antônio Batista Barros (PMDB) fez a
defesa dos vetos. Ao final, a votação foi 11 votos favor do veto, 5 contra e
uma abstenção.
Também
foram vetadas duas emendas ao Orçamento do Município que tratavam de destinação
de recursos para pagamento de salários dos professores da rede municipal de
ensino. A votação foi 14 votos a favor do veto e 3 contra.
O
VETO
O
veto representa a discordância do Poder Executivo a um projeto. O veto pode ser
total ou parcial.
No que se refere ao seu conteúdo, o veto não pode ser fruto
de uma decisão infundada do Executivo, devendo, sim, vir acompanhado de suas
razões constitucionais ou de conveniência e oportunidade para posterior
apreciação pelo Poder Legislativo.
A maioria parlamentar requerida para
rejeitar o veto presidencial é de maioria absoluta.