O encontro começará a partir das 14h, para mobilizar, informar e incentivar as
prefeituras a programar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos
casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na
prática.
É destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos
e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel
a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Durante
o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será
celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN.
O
objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a
aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e
serviços por parte da administração municipal.