Padre Jocimar Dantas de Araújo é prefeito de Jardim do Seridó
A juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo Maia,
decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, padre Jocimar
Dantas de Araújo, e dos secretários municipais José Aparecido de Medeiros e
Zuila Clemens Coutinho.
A decisão da magistrada foi proferida no dia 9 de abril
atendendo pedido do Ministério Público.
A promotoria denunciou, em Ação Civil Pública ,
que o chefe do Executivo e seus auxiliares cometeram ato de improbidade
administrativa face dispensa indevida de procedimento de licitação e afronta
aos princípios da administração pública. O fato teria supostamente ocorrido no
ano de 2009.
O pedido de indisponibilidade dos bens, segundo o MPE, tem a
finalidade de assegurar o cumprimento de possível decisão de ressarcimento ao
erário. A juíza entendeu ser necessário.