Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão
paralisar suas atividades no próximo dia 16 de abril. A decisão foi tomada, em
assembleia geral da categoria, no auditório do Sinpol/RN.
A medida acontece principalmente em virtude do retorno de
presos para as delegacias, situação considerada inaceitável, visto que a
custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários.
De acordo com a categoria, a situação se tornou
insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias
públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e
Macau.
A paralisação, inclusive, está sendo chamada de "O dia
do resgate da Polícia Civil" e também acontece por outras razões. Os
policiais farão greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados,
que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas está
fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos, e
lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados.
A assembleia também apreciou o fechamento da pauta 2013, a
ser encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e ao Governo
do Estado.
Dentre os pontos aprovados por unanimidade estão: alterações
pontuais no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e na LC 270, além de luta
pela carreira única na Polícia Civil, que irá propor alteração legal e
inovadora no formato da carreira policial, posto que o atual modelo encontra-se
falido e há muito não atende aos anseios da sociedade.
Dentre os demais pontos, estão: adicional noturno para
plantonistas, auxílio-saúde para todos os policiais civis, carga horária
ininterrupta de 6 horas diárias, funcionamento das delegacias distritais
durante 24 horas por dia (condicionada à nomeação de novos policiais e em
quantidade necessária para desenvolvimento das atividades), autonomia da
comunicação (retirada da equipe de policiais civis do Comando da PM), e
melhorias das condições de trabalho (armamento adequado, colete, algemas e
munições; além da modernização, aparelhamento e informatização das unidades
policiais).