O deputado Fábio Dantas (PHS) propôs na tarde desta
terça-feira (30) um debate na Assembleia Legislativa sobre a reforma da idade
penal, afirmando que esse um tema que precisa ser aprofundado por toda a
sociedade.
O parlamentar destacou que hoje todos os cidadãos estão à
mercê da violência no País, no Estado e nos municípios. Segundo ele, o menor é
utilizado como escudo na prática de crimes.
Fábio disse que diversas medidas e ideias estão sendo
debatidas no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações
na maioridade penal com redução para 16 anos. No Brasil, a maioridade penal
ocorre aos 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal.
“Esse é um tema que precisa ser bastante debatido, reunindo
quem é contra e que é a favor da redução da maioridade penal. Por isso
solicitei a realização desse debate na Assembleia Legislativa”, afirmou.