O presidente do TRT-RN desembargador José Rêgo Júnior
participará da solenidade de comemoração dos 70 anos da CLT, nesta quinta-feira
(2), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que contará com a presença
de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade será lançada uma edição especial da
Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do TST, ministro
Carlos Alberto Reis de Paula.
No evento, também será lançada uma medalha alusiva à data e
um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
comemorativo aos 70 anos da Consolidação. O selo será usado por toda a Justiça
do Trabalho durante este ano.
As comemorações serão encerradas com uma palestra da
professora Gabriela Neves Delgado (UnB) sobre "A CLT aos 70 anos: rumo a
um Direito do Trabalho Constitucionalizado".
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará
celebrando o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações,
seminários e exposições.
No Rio Grande do Norte, a data será comemorada com uma
sessão solene da Assembléia Legislativa do Estado, na próxima segunda-feira
(6), às 10:00h.
A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente
Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.
A CLT foi assinada pelo então
presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que
estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia
assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.