17 de maio de 2013

Procon autua Congresso de Direito por descumprir o Código do Consumidor


O Procon Natal autuou nesta feira (17) o XI Congresso Internacional de Direito Constitucional por denúncias de falta de estrutura e clareza sobre as informações do evento. O órgão foi acionado pelos participantes do Congresso que se sentiram lesados pela organização.

Uma das falhas constatadas pelo Procon foi com relação à capacidade de assentos oferecidos aos participantes. Apesar de o número de inscritos serem cerca de 7000, o auditório tinha capacidade máxima de 3500 lugares.

Quem chegava após a lotação do auditório era encaminhado para uma sala em que a palestra era exibida por meio de vídeo conferência.

Os participantes reclamavam da qualidade do vídeo e do áudio transmitidos pela conferência, além dos assentos, considerados desconfortáveis.

Outra polêmica estava com relação à taxa de cobrança do estacionamento do local, feita por turnos. Este tipo de cobrança não havia sido divulgada pela organização e teve como consequência a formação de filas para o pagamento.