O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que amplia
os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla
autonomia para a condução de inquéritos.
A proposta, segundo senadores
contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao
permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e
promotores.
Com a aprovação, o projeto
segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ex-procurador da República, o
senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite
"livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite
recusar pedidos feitos pelo Ministério Público.
"Se você tem livre
convencimento, se alguém requisita algo para você, é possível ao delegado
recusar, como uma diligência, por exemplo", afirmou Taques.
Apesar de não comparar o
projeto com a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira o poder de
investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam
que o texto enfraquece a atuação dos procuradores.
A PEC limita o poder de
investigação apenas às polícias civis e federal, mas permite aos procuradores
solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da
polícia.
A proposta está em discussão
na Câmara, que criou um grupo de trabalho para debater eventuais modificações.
O texto deve ser votado no dia 26 de junho pelos deputados. O procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, pediu hoje à cúpula do Congresso para que a
proposta não prospere no Legislativo.
O senador Romero Jucá
(PMDB-RR) disse que a matéria aprova hoje pelo Senado não tem "qualquer
relação" com a PEC 37. "Estamos aqui fortalecendo o poder das
polícias, essa questão nada tem a ver com a PEC", afirmou.