O presidente estadual do Partido da República (PR), João
Maia, está correndo o risco de perder o mandato de deputado federal no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades – como Caixa 2 – constatadas nas
eleições de 2010. Contudo, esse não é o único problema que o parlamentar
enfrenta com a Justiça Eleitoral com relação às contas de campanha.
No ano passado, ele já foi condenado por ter desrespeitado
normas na doação financeira. Por isso foi multado em R$ 4 milhões e ainda pode
ficar inelegível por oito anos.
O processo é consequência do fato de João Maia ter doado
para os comitês do PR de Deputados Estaduais e Deputados Federais um montante
acima do permitido pela Justiça Eleitoral, que é de 10% dos seus rendimentos
brutos do ano anterior – ou seja, de 2009. Segundo a Justiça Eleitoral, como
comprovou ter uma renda bruta de R$ 2,9 milhões, João Maia só poderia ter doado
R$ 295 mil ao PR, partido que já presidia em nível estadual naquele ano.
Contudo, o parlamentar doou bem mais: R$ 1,151 milhão. Ou
seja, extrapolou em R$ 846.548,38 o limite máximo de 10% previsto na Lei das
Eleições – e, daí, o motivo de ter sido condenado a uma multa que, inclusive, é
duas vezes o valor de seu rendimento anual.
Na época, o presidente estadual do PR até apresentou uma
defesa sobre o caso.
Explicou que os valores doados por ele, mesmo estando
acima do limite legal, foram destinados ao Comitê Financeiro Estadual para
Deputado Federal do Partido da República e, como ele foi o único candidato ao
cargo, se caracterizariam como utilização de recursos próprios, não se
sujeitando ao limite previsto.