Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades
federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no
Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um plebiscito que autorize uma
Constituinte para fazer a reforma política. O último plebiscito do país ocorreu
em 2011 - foi sobre a divisão do Estado do Pará, que
foi rejeitada.
"Eu trago propostas concretas e disposição política
para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil", anunciou.
São eles:
1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal,
estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e
o controle da inflação;
2 - pacto pela reforma política: incluind um plebiscito
popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção dolosa como crime hediondo.
"O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma
política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a
cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por
várias vezes (clique aqui para ver a tramitação do assunto no Congresso
Nacional) e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu
várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento
propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o
funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma
política que o país tanto necessita", declarou;
3 - pacto pela saúde: "importação" de médicos
estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país e mais vagas para
estudantes de medicina. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro
as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham
na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual
no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os
investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades
básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais
filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos."
Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da história de ampliação
das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de
graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para
estudantes brasileiros até 2017";
4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que
o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de
mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de
qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs,
VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que
permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e
dos trens", declarou Dilma. Além disso, segundo Dilma, o governo desonerou
o IPI para a compra de ônibus e está disposto "a ampliar a desoneração do
PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens". A
governante anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação
da sociedade civil e dos usuários;
5 - pacto pela educação pública: A presidente voltou a falar
que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos
royalties do petróleo para a educação.
"Precisamos, vou repetir, de mais recursos." O Plano Nacional
de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. "Todos nós sabemos que esse
esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida".
A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I -
plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". No entanto, o
artigo 49 da Constituição afirma que é
"da competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar
referendo e convocar plebiscito.
A presidente, ainda de acordo com a Constituição, não teria
a atribuição de convocar uma Assembleia Constituinte.
O anúncio da presidente veio no mesmo dia em que a OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) lançou uma campanha popular sobre a reforma
política.
A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que
ocorre no país há duas semanas. "O povo está nos dizendo que quer mais
cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer
serviços públicos de qualidade", disse Dilma.
"É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso
que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", falou aos
governadores e prefeitos (clique aqui para ler a íntegra do discurso).