A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte
ingressa com Ação Civil Pública (com pedido de antecipação de Tutela) contra o
Instituto de Defesa do Povo – IDEP que, através de uma assessoria jurídica
própria, vem atuando com o objetivo de lucro financeiro fácil, com a informação
falsa de que luta pela defesa das minorias, distribuindo panfletos com
propaganda para reduzir em até 80% o débito de financiamentos de móveis e
imóveis, bem como assessoria jurídica a aposentados e pensionistas em evidente
captação agressiva de clientela.
Na
ação, a OAB/RN entende que houve conotação mercantilista com panfletos
distribuídos, configurando grave violação às normas éticas e disciplinares da
OAB, trazendo concorrência desleal aos demais advogados, além de colocar em
risco a própria credibilidade da advocacia.
Conforme o presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, serão
intensificadas as ações de combate à propaganda ilegal de advogados e
escritórios de advocacia. “Essa é uma promessa de campanha que vamos começar a
intensificar a partir de agora”, ressalta.