No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do
Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e
respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na
Casa não é uma reforma, mas sim, uma atualização da lei.
A expectativa é de o
relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão
temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.
“A questão central é você considerar a legitimidade de todos
os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação
equilibrada. O ponto central é não agir com radicalismo porque se você agir com
radicalismo, você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou
Ferraço.