O Governo do Estado não atendeu as diversas solicitações de
reuniões do SINPOL, mesmo diante do indicativo de paralisação de 48 horas dos
servidores do ITEP, e desta maneira os serviços do órgão estão parados a partir
das 8h desta terça-feira (18).
A categoria se reunirá em assembleia na sede do
SINPOL/RN, situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta, quando deliberará
mobilizações.
O sindicato observa que a categoria aprovou o indicativo de
paralisação devido à morosidade do Governo em avaliar a minuta do anteprojeto
que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão.
Além da matéria estar sendo
avaliada por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral do Estado, José
Marcelo, não conclui um parecer ao anteprojeto, apesar de estar avaliando há
vários meses (requisitando diligências diversas, fazendo o processo ir e voltar
nas pastas governamentais).
Na reunião ocorrida com o consultor no dia 6 de maio, por
exemplo, ele informou que o processo estava com todas as diligências concluídas
e seu trabalho estava praticamente finalizando, apenas aguardando ajuste no
texto. A categoria deu um prazo de 30 dias, mas não recebeu qualquer informação
de conclusão do parecer até este momento.