O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já
deu início às audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico
em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da
Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área.
OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último
instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório
do ensino jurídico.
Com o primeiro debate realizado na OAB do Piauí no último
dia 28, já há audiências marcadas nas Seccionais de São Paulo, Paraná,
Amazonas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Alagoas, Ceará, Pará, Santa
Catarina, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
No RN, a audiência pública vai acontecer no próximo dia 22.
As audiências públicas serão promovidas em todos os estados
da Federação, sempre tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de
instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico.
“Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições,
envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar o diálogo, e dessas audiências
teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante
para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao anunciar, em junho, a
realização das audiências.