As empresas Coca-Cola, Vivo e TIM foram multadas nesta
terça-feira (9) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),
órgão ligado ao Ministério da Justiça, por veiculação de publicidade enganosa.
Integrante do grupo Coca-Cola, o Sistema de Alimentos e Bebidas
do Brasil (Saab) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,158 milhão por ter
veiculado propaganda na qual dizia que o produto Laranja Caseira seria suco, e
não néctar.
“Néctar é suco acrescido de outras substâncias”, justificou
o diretor do DPDC, Amaury de Oliva. “A informação é um dos direitos do
consumidor, porque é por meio dela que ele saberá o que consume. Sem a
informação plena, ele pode não exercer sua liberdade de escolha. Causa também
problema para o mercado, pois acaba sendo desleal com as outras empresas que
não usam de má-fé e informam corretamente seu consumidor”.
A Vivo foi multada em R$ 2,26 milhões pela forma “enganosa”
como veiculou a campanha Vivo de Natal. “Durante a promoção de bônus, não
ficavam claras para o consumidor as condições e as restrições da promoção. Eles
prometiam que os consumidores ganhariam R$ 500 em ligações mais 500 torpedos.
Só que as ligações estavam restritas a ligações locais e os torpedos eram
restritos a um prazo de 30 dias”, informou Oliva.
A TIM foi multada em R$ 1,654 milhão pela campanha
publicitária Namoro a Mil. “As limitações e condições da promoção não eram
apresentadas de forma clara. Não informava que os mil minutos eram divididos em
12 meses, o que daria apenas 84 minutos por mês. Depois desse limite o
consumidor era cobrado, frustrando a expectativa gerada pela promoção. Também
não havia informação de que a promoção de [envio de] torpedos era limitado a
500. Dizia apenas que o consumidor ganharia também torpedos”, disse o diretor.
As empresas têm o prazo de dez dias após a publicação
no Diário Oficial da União ou do recebimento da intimação
formal da multa.