A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto
aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão
sem justa causa. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no
Diário Oficial da União.
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início
deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto
impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de
cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40%
sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a
cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos
Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as
contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas
indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na
votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada
do texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95
contrários e uma abstenção.