Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff
à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.
Contrariamente à
forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes
de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção da multa. O veto da
presidenta à mudança foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (25).
Para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CTB)
do Brasil, o veto merece o "total apoio da classe trabalhadora
brasileira", pois a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC)
200/2012 foi o resultado da influência do setor dos empregadores no Congresso.
"Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa
causa, que não é permitida nos países onde vigora a Convenção 158 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), não tem razão para temer a multa
rescisória mantida pela presidenta", disse, em nota, o presidente da CTB,
Wagner Gomes.
O secretário de organização sindical da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) Brasília, Roberto de Oliveira, também citou a convenção da
OIT sobre relações de trabalho e defendeu a volta da estabilidade no emprego –
que vigorou no Brasil até a Constituição Federal de 1988.
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a falta de
estabilidade no atual mercado de trabalho brasileiro é uma das principais
causas da rotatividade de mão de obra no país, o que ainda contribui para o
aumento da quantidade de solicitações para o pagamento de seguro-desemprego,
onerando as contas públicas.
Segundo ele, a multa
de 10% sobre o FGTS seria mais um fator de inibição para as demissões sem justa
causa – além dos 40% sobre o mesmo fundo que vai para o trabalhador. No caso
dos 10%, o montante é depositado no próprio FGTS, para investimentos em
políticas públicas, como moradia.