O Governo do Estado vetou o projeto de lei que previa a
concessão de desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) aos motoristas que convertessem o automóvel para gás natural
(GNV). A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
Se tivesse sido sancionado, o projeto, de autoria do
deputado estadual Walter Alves (PMDB), ajudaria a alavancar o consumo e
reaquecer a cadeia ligada ao GNV no Rio Grande do Norte, de acordo com o setor.
Segundo o secretário estadual de Tributação, José Aírton, o
projeto de lei foi vetado, entre outras coisas, porque o Estado não podia abrir
mão de um tributo que também é do Município.
“Se o IPVA fosse todo para o
Estado, o governo até poderia sancionar o projeto. Mas não. O imposto é
repartido também com os Municípios onde os veículos são emplacados”, afirmou.
Segundo levantamento da Secretaria, o estado espera
arrecadar R$ 230 milhões com IPVA este ano. O valor é 14% maior que o
arrecadado no ano passado (R$ 202,08 milhões). Metade desse valor irá para as
Prefeituras.
Aírton ressaltou ainda que “a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) inibe qualquer tipo de renúncia fiscal neste momento, em virtude das dificuldades
financeiras”.
O deputado Walter Alves, autor do projeto de lei, lamentou a
decisão do governo e afirmou que tentará derrubar o veto, em votação, na
Assembleia Legislativa. “Essa é nossa esperança. Se derrubarmos o veto na
Assembleia, o projeto vira lei”, afirmou.