Um decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
retira R$ 50,5 milhões de áreas como segurança e saúde para destiná-los a
cobertura de um déficit na folha de pessoal estimado em R$ 89 milhões. O ato
foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24).
Para não atrasar o
pagamento dos vencimentos do funcionalismo público estadual, o Executivo
necessitou remanejar valores inicialmente destinados a reformar, construir
penitenciárias e cadeias públicas; adquirir armamento e munição para o sistema
de segurança; ampliar unidades hospitalares; conservar e recuperar rodovias;
desenvolver atividades em setores de cultura e educação, entre outros.
A redução e o acréscimo de valores em rubricas diversas ao
longo do ano, no âmbito do orçamento anual, é algo comum. Mas a retirada de montantes substanciais de setores vitais, para salvaguardar tamanho
déficit, não é tão corriqueiro assim.
Preocupada com a repercussão que poderia causar o atraso no
pagamento da folha de pessoal, a governadora Rosalba Ciarlini ordenou aos
auxiliares da área econômica que fizessem todos os esforços para garantir o
recebimento, em dia, dos servidores.
No DOE da
quarta-feira (24) um outro decreto destinou outros R$ 43 mil para a folha,
recursos subtraídos da preservação do patrimônio público, construção e reforma
de unidades do Itep e ampliação da frota de veículos do estado.
Pelo jeito, os aproximados R$ 38 milhões que ainda restam
ser viabilizados para complemento da folha do mês vão ser removidos dentro do
OGE a conta-gotas.
O Governo precisaria reservar para pagamento das
remunerações dos servidores cerca de R4 391 milhões por mês.