A deputada
estadual Márcia Maia (PSB) confirmou no início da tarde desta sexta-feira (5)
que vai apresentar no próximo dia 01 de agosto, data da retomada das sessões
ordinárias na Assembleia Legislativa, uma PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) pelo fim do voto secreto no Legislativo Estadual do RN.
O anúncio
foi feito pela parlamentar pessebista em seu perfil no twitter (@MarciaMaia).
De acordo com a deputada, já na primeira sessão após o recesso das atividades
em plenário, ela deverá iniciar a coleta das oito assinaturas necessárias para
que a proposta possa ser apresentada e apreciada pela Casa.
“A PEC
traduz o anseio da população por mais transparência em todos os atos do
legislativo estadual e, sem dúvida, o cidadão que elegeu o seu parlamentar tem
o direito de saber como ele votou em todas as matérias legislativas”, comentou
a parlamentar.
Antes
secretas, as votações para a nomeação de Desembargadores do Tribunal de
Justiça, nomeaç ão de conselheiros do Tribunal de Contas e em processos de
cassação do mandato passam a ser abertas, ou seja, com o voto declarado no ato
da escolha pelo parlamentar. “O voto aberto no Legislativo é um marca da
democracia.”, reforça Márcia Maia.
Parlamentares
abriram mão da prerrogativa no Acre, no Espírito Santo, no Maranhão, em São
Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia e no Distrito Federal.
A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira a adotar a medida, em
2001. No entanto, amparada pela Constituição, manteve o voto secreto nos
processos de perda de mandato.