O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte
(MPE/RN) emitiu parecer favorável pela cassação do prefeito e vice-prefeito de
Ielmo Marinho, Germano Patriota de Mederios e Francenilson Alexandre dos Santos,
acusados de abuso de poder político e econômico.
A promotora eleitoral Rachel Medeiros encaminhou seu parecer
a juíza da 5ª Zona Eleitoral, Luiza Cavalcante Passso, no dia 26 de julho de
2013.
Os eleitos são citados, juntamente com o ex-prefeito Germano
Patriota, três candidatos a vereador e uma secretária municipal, na Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 43575.2012.620.0005.
O MPE/RN pede ainda a condenação do ex-prefeito Germano
Patriota e da secretária de Ação Social [à época], Ana Castro, por envolvimento
no caso tendo como penalidade o pagamento de multa a ser aplicada entre 5 a 100
mil UFIR. Além disso, é solicitada ainda a sanção de inelegibilidade para todos
os citados.
A investigação teve início após denúncia da Coligação Esperança
do Povo que concorria às eleições de 2012 contra a Coligação Vitória do Povo, a
qual o prefeito eleito fazia parte. De acordo com a denúncia, em maio de 2012 a
Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho, que na época tinha como o prefeito
Germano Patriota, promoveu uma ação social denominada “Ielmo Cidadã” com
recursos públicos, distribuindo “brindes, próteses e óculos(…) além de
alimentação”.
No entendimento da promotora eleitoral, o evento teve
“intenção eleitoral” e se configurou “tanto o abuso do poder político, quanto
de abuso do poder econômico por abuso de abuso de poder econômico por parte dos
representantes”.