O Promotor de Justiça José Fontes de Andrade (foto), titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, que fora preso em
outubro de 2012, acusado de prática de corrupção passiva, foi aposentado compulsoriamente
pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A denúncia contra o Promotor de Justiça chegou ao
conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que adotou todas as
providências investigatórias para apuração do fato.
Com a comprovação das denúncias o Procurador-Geral de
Justiça requereu o pedido de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do RN.
A investigação realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça
documentou, por meio de gravação em áudio e vídeo, que o aludido Promotor de
Justiça solicitou, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de
Parnamirim, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto
procedimento que estava a seu cargo.
Segundo restou evidenciado na investigação, o Promotor de
Justiça no exercício de sua atribuição na defesa do meio ambiente, urbanismo,
bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico,
solicitou vantagem indevida ao proprietário de uma obra de engenharia em
construção no município de Parnamirim, sob a alegação de irregularidades.
O advogado Felipe Cortez, que defende o promotor José Fontes
de Andrade, anunciou que vai recorre da decisão de sua aposentaria compulsória.