15 de julho de 2013

Taveira pede orientação ao TCE sobre a verba indenizatória dos vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Rosano Taveira da Cunha (PRB), ao lado do presidente da Câmara de Natal, Albert Dickson, e dos vereadores de Natal, Eleika Bezerra e Felipe Alves, fizeram uma visita de cortesia no mês de junho passado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves.

Na ocasião, os vereadores fizeram questionamentos sobre a “verba indenizatória” a que têm direito, onde pairam dúvidas sobre a legalidade do seu uso.

“Cada Câmara utiliza de uma maneira”, explicou o presidente, solicitando uma orientação ao TCE, como forma de regulamentar o uso dessa verba.

O presidente do Tribunal de Contas encaminhou o pleito para análise por parte da Consultoria Jurídica, comprometendo-se a dar agilidade ao processo.

"Essa resposta será fundamental para que a nossa câmara e as demais sigam uma única orientação correta sobre a verba indenizatória partindo do TCE", finaliza Taveira.