O Tribunal de Contas do Estado em sessão presidida pelo
conselheiro Paulo Roberto Alves aprovou, com ressalvas, as contas do governo
Rosalba Ciarlini relativas ao exercício de 2012.
O relatório foi apresentado pelo conselheiro Renato Dias, na
sessão extraordinária desta quarta-feira pela manhã. Participou da sessão,
representando à Governadora, o controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho.
No relatório, o conselheiro destacou que o Plano Plurianual
apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o Relatório de
Avaliação, acrescentando que no Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAF) constam informações incompletas ou incorretas, dificultando o
planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do
Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.
Entre os pontos analisados no relatório, destaque para o
eixo de saúde pública. Apesar do cumprimento das exigências constitucionais e
legais relativas à área, foi constatado o baixo nível de investimentos
realizados, com aplicação de recursos da ordem de R$ 17.762.735,70, valor
praticamente igual ao aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$
17.386.528,39), patamar inferior àqueles relativos a despesas menos
prioritárias.
Entre as recomendações efetuadas, elaborar o orçamento anual
com observância aos critérios e padrões que compatibilizem a despesa fixada e a
receita prevista, além da readequação da despesa com pessoal aos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer será encaminhado
para a Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o julgamento final.