O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o Ministério
Público Estadual (MPE) não devem aceitar o pedido do Governo para redução do
duodécimo de julho, como chegou a ser cogitado em conversas.
Na última segunda-feira, após reunião com o Secretariado, a
governadora Rosalba Ciarlini conversou com o presidente do TJ/RN, desembargador
Aderson Silvino. Ele sinalizou que é improvável que o Poder Judiciário concorde
com a redução do orçamento mensal.
Atualmente, o poder judiciário do Rio Grande do Norte recebe
uma média de R$ 51,3 milhões/mês; enquanto que o Ministério Público dispõe de
R$ 15,5 milhões/mês; a Assembleia Legislativa, R$ 17,2 milhões/mês e o TCE, R$ 4,4 milhões/mês.
De
acordo com informações do Portal da Transparência, do Governo do Estado, o total
de recursos repassados aos quatro Poderes até este mês de julho foi de R$ 618,2
milhões.
Os representantes dos Poderes argumentam que os montantes
repassados mensalmente para pagamento de servidores e custeio é pequeno diante
das necessidades mais urgentes do Executivo.
Para se ter uma ideia, o déficit
na folha do Governo de julho, que é de R$ 89 milhões, não poderia ser coberto
mesmo que não fosse feito qualquer repasse ao TJ/RN, por exemplo.