A importância
de um melhor planejamento para o município foi assunto debatido na sessão desta
terça-feira (9) na Câmara Municipal de Parnamirim. O vereador Geovani Júnior
(PSD) destacou a importância do orçamento participativo e defendeu,
principalmente, uma ampla discussão participativa para aprovação do PPA (Plano Plurianual),
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), que são
os documentos básicos de ditam a regras do planejamento da administração.
O vereador fez
questão de ressaltar que não conhece um único município brasileiro que possa se
desenvolver sem que não haja um planejamento organizado de todos os seus
projetos administrativos e de suas finanças.
Geovani Júnior
fez uma convocação aos seus pares para que atuem de forma decisiva no sentido
de que o orçamento público municipal seja atrelado a tudo que foi aprovado pelo
Poder Legislativo, sem que haja necessidade de suplementações desnecessárias. Ainda
lembrou que o PPA deveria ser discutido pelo Legislativo antes da LDO,
diferentemente do que vem ocorrendo atualmente.
“Vou continuar
lutando nesta Casa em defesa de planejamento de alto nível para o nosso município,
para que as leis orçamentárias sejam amplamente discutidas pelo Poder Legislativo
e possa ser executada fielmente pelo Executivo”, ressaltou o vereador.
O vereador
Gildásio Figueiredo (PSDB) também abordou a questão, afirmando que “eu não consigo
entender como a cidade de Parnamirim com tamanho crescimento não tenha uma
Secretaria de Planejamento Municipal”.
O vereador
Antônio Batista Barros (PMDB) afirmou que há um erro constitucional que obriga
a LDO ser discutida antes do PPA. “Infelizmente temos que cumprir a lei”,
disse.
O assunto
também foi comentado pelo vereador Valério Felipe Santiago (PDT), que fez alguns
esclarecimentos sobre a importância das emendas parlamentares ao PPA. “Acho que
esse equívoco já deveria ter sido revisto pelo Congresso Nacional, de forma que
a LDO fosse discutida antes do PPA”, destacou.