O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
norte, deputado Ricardo Motta (PROS), garantiu ontem que o processo do
impeachment impetrado por sindicalistas e sindicatos contra a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) será apreciado pelo plenário da Casa, caso se constate a
constitucionalidade do pedido.
O parlamentar do PROS destacou que o requerimento para
instauração do processo no âmbito da AL encontra-se atualmente na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de onde sairá o parecer pela legalidade
ou não da matéria.
Se a CCJ opinar que não há constitucionalidade no teor do
documento este será arquivado.
“A CCJ vai analisar e se vir que está dentro do processo
legal e que realmente ocorre a gravidade virá a plenário. O plenário deverá
deliberar se deve ou não haver o afastamento”, frisou o presidente da
Assembleia.
Ricardo Motta destacou, no entanto, que nada impede que a
Assembleia Legislativa possa solicitar informações ao Governo. “Por exemplo,
sobre a retenção de 10,74% nos orçamentos dos Poderes”, frisou ele.
De acordo
com o presidente da AL/RN o contingenciamento não deveria ultrapassar 4,7%.
“Temos que rever isso, esse contingenciamento de recursos. Está sendo cumprido
pelo Executivo também?”, indagou.
Os deputados aguardam o parecer do deputado Hermano Morais,
relator da proposta na CCJ, para se pronunciarem sobre o assunto. Ricardo Motta
explicou que o processo com o pedido dos sindicalistas é volumoso.
“É lamentável que nesse mandato tenha havido situações como
essa. O RN queria que a administração fosse em céu de brigadeiro, mas é
inevitável”, opinou ele.