A Câmara dos Deputados ontem o novo Código de Processo Civil
(CPC). Em sessão extraordinária, que durou cerca de 30 minutos, os deputados
aprovaram, por unanimidade, as quatro partes restantes do texto, após acordo de
lideranças na tarde de ontem (26).
No início deste mês, a Casa aprovou o texto-base da parte
geral do novo código. Nesta terça-feira, foram aprovadas as quatro partes
restantes: processo de conhecimento e cumprimento da sentença, procedimentos
especiais, execução e recursos.
Os grupos de artigos aprovados hoje englobam as seguintes
partes: processo de conhecimento (artigos 319 a 552), procedimentos especiais
(artigos 553 a 786), execução (artigos 787 a 941), recursos (artigos 942 a
1057) e disposições finais e transitórias (artigos 1058 a 1085).
Pela proposta serão apresentados destaques para os pontos
considerados divergentes.
Eles poderão ser apresentados até a próxima segunda-feira
(2), exceto no caso da primeira parte do CPC, cujo prazo foi encerrado.