A presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu vetar integralmente
o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios. Na mensagem publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL),
Dilma explica os motivos de ter vetado o Projeto de Lei nº 98, de 2002 -
Complementar, citando contrariedade ao interesse público.
A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a
mensagem de Dilma lembra do risco de serem gerados gastos, sem haver receita
suficiente para cobrir tais despesas.
Dilma frisou que a medida permitiria a expansão expressiva
do número de cidades, o que aumentaria estrutura administrativa.
Segundo a mensagem, o Ministério da Fazenda (MF) foi
consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar.
O MF argumentou que a medida permitiria a expansão
expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas
com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
O ministério argumentou, também, que esse crescimento de
despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos
negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Por fim, o MF lembrou que haveria maior pulverização na
repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que
prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades
financeiras.
Na última sexta-feira, 8, Dilma afirmou que era preciso ter
cuidado com a proposta de criação de municípios, pois não haveria aumento de
receitas, mas divisão do dinheiro existente. “Quanto mais municípios forem
criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”, afirmou.