O Conselho Nacional de Justiça aposentou
compulsoriamente, em junho do ano passado, o juiz Joaquim Lafayette Neto,
titular da 5ª Vara Criminal do Recife, por faltas disciplinares cometidas na
véspera do Natal de 2010.
O processo administrativo 47/2011 diz que o
magistrado, armado e embriagado, teria aprontado uma confusão em um bar de Casa
Amarela.
Desarmado por uma das mulheres, ele ainda teria
urinado na rua antes da chegada da polícia. A Procuradoria Geral de Justiça
pediu que o magistrado receba a pena máxima prevista, de aposentadoria
compulsória.
Passado o imbróglio, denunciado pelas mulheres,
o Tribunal de Justiça pernambucano abriu procedimento para investigar o caso e,
no final, aplicou uma censura ao magistrado.
Em sua defesa, o juiz alega que e ficou
embriagado involuntariamente, por ser diabético e não ter se alimentado naquele
dia. A Corte Especial entendeu que ele aceitou o risco de se embriagar, pois
sabia da sua doença e da condição de jejum.
O caso chegou ao CNJ. O relator decidiu por
acatar a censura e manter o juiz no cargo.
O conselheiro natalense, Emmanuel Campelo, abriu
divergência e votou pela aposentadoria compulsória do juiz.
A maioria do Pleno seguiu o voto divergente de
Campelo, inclusive o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, também presidente do
STF.