Beneficiados enquadrados na faixa 1 do
programa Minha Casa, Minha Vida estão comercializando o imóvel adquirido com
subsídios do Governo Federal no Rio Grande do Norte. Há denúncias formais e
comprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Parnamirim e Mossoró, no
entanto, o banco não divulgou o número de processos existentes no setor
jurídico do órgão.
A venda ou aluguel do imóvel é proibida
para famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil, mas a comercialização de casas
ou apartamentos é comum em muitos condomínios construídos no Estado.
De acordo com as normas do programa, as
famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil só podem comercializar o
imóvel após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de
forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo, que pode chegar a
90%.
Em Parnamirim, município com a maior
quantidade de apartamentos financiados pelo programa no Estado, a secretaria de
Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) é porta de entrada para os
denunciantes.
“Chega a denúncia, mas é difícil provar.
As pessoas não informam o nome do beneficiado que está cometendo a
irregularidade, por exemplo. Outros sequer sabem qual é o apartamento em
questão. É complicado”, afirma o titular da pasta, Antônio Miguel.