A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) vai
ajuizar ação civil pública junto à Justiça Federal cobrando do Governo do
Estado melhorias nos presídios do Rio Grande do Norte.
A medida da seccional potiguar segue orientação
do Conselho Federal e tem como objetivo garantir a criação de vagas no sistema
prisional, fazer uma separação dos presos de acordo com a gravidade dos crimes
cometidos e viabilizar a implementação de ações que assegurem aos presos o
acesso à educação e à ressocialização.
Na terça-feira, o presidente da OAB/RN, Sérgio
Freire, se reuniu com os presidentes das comissões de Segurança Pública (Marcos
Dionísio), Criminal (Paulo César Costa) e de Direitos Humanos (Evandro Nichoni)
para estudar a propositura da ação civil pública.
Segundo ele, o principal objetivo da OAB é que
os detentos possam ter uma condição de sobrevivência digna.
Outro ponto pretendido pela OAB é a separação
dos detentos entre os que são de alta periculosidade e os que não são, afim de
que aqueles que queiram se ressocializar possam receber apoio para uma
reintegração à sociedade.
Para Paulo César Costa o caos no sistema
prisional afeta também o trabalho dos advogados.
NÚMERO
6500 presos dividem atualmente as 4.200 vagas
nas 32 unidades do sistema prisional, o que representa déficit de 2.500 vagas. 1678
é o número de vagas que o Governo estadual promete criar, até final de 2014,
com recursos oriundos do “Brasil Mais Seguro”.