Caso o pedido não seja atendido, ele vai propor
ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
para questionar a referida resolução. A minuta já foi elaborada.
Nesta terça-feira (14) o Grupo Executivo da
Função Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou
contra a resolução por meio de abaixo-assinado.
Uma moção assinada por todos os membros do grupo
pede alteração de parte da Resolução por considerar que a restrição ofende
diretamente a Constituição Federal, que estabelece como função institucional do
Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração de
inquérito policial” (art. 129, inciso VIII).
A moção cita ainda outros diplomas legislativos
que vão em sentido contrário à resolução.