Neste começo do ano as elevadas temperaturas tem
causado muito transtorno para a população, em especial para os usuários de
transporte público. No Rio de Janeiro, por exemplo, a sensação térmica chegou a
50ºC, situação que se repetiu em outros Estados do Sul e do Sudeste.
Desde maio de 2013, tramita na Câmara de
Deputados um projeto de lei que determina que todos os veículos de transporte
coletivo do País devem ser equipados com aparelho ar-condicionado. A proposta
foi apresentada pelo deputado Democrata fluminense Rodrigo Maia.
A punição para as empresas que descumprirem a
regra é o recolhimento do veículo, que ficaria proibido de circular até que o
equipamento fosse instalado, além de um multa de até 50 salários mínimos e
proibição de participar de licitações para o transporte coletivo.
De acordo com a justificativa do autor da
proposta, estudos mostram que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o
calor, causando ainda mais estresse para os profissionais.
As empresas teriam até três anos para se
adequarem a nova exigência, que já é obrigatória em algumas cidades.
O
texto prevê ainda extinguir a cobrança das alíquotas de contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta no mercado
interno de óleo diesel, partes, pneus e câmaras de borracha. Componentes,
fluídos hidráulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e serviços para
reparo, revisão, manutenção e conservação de veículos.
Entretanto, a proposta ainda será analisada por
três comissões.