O presidente em exercício do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou hoje (29) que o juízo
da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise
“fundamentadamente” o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para
trabalhar fora da Penitenciária da Papuda.
Dirceu, que cumpre pena por ter sido condenado
no processo do mensalão, pediu permissão para trabalhar na biblioteca do
escritório do advogado José Gerardo Grossi.
No entanto, o juiz titular da VEP suspendeu a
análise do pedido depois que nota divulgada no jornal Folha de S.Paulo
denunciou que o ex-minstro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o
secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que
apresentou diversos relatórios investigativos produzidos pela administração do
sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu que não existem
evidências de que o réu tenha de fato usado telefone celular dentro do
presídio.
Com isso, o juízo da Vara de Execuções Penais
deverá revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu.
Ele deve cumprir pena de sete anos e 11 meses em
regime semiaberto, o que permite que trabalhe fora e retorne à prisão à noite
para dormir.
No escritório de advocacia, ele deverá ajudar a
fazer pesquisa em processos e jurisprudências, além de auxiliar nos serviços
administrativos. O salário será de R$ 2,1 mil.